A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu, na segunda-feira (9), parte das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para as operadoras associadas à Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). A decisão é provisória e alcança empresas como Alelo, Pluxee, Ticket e VR.
O que muda para restaurantes e supermercados
Para as operadoras abrangidas pela liminar, ficam suspensos o teto de 3,6% sobre a taxa cobrada dos estabelecimentos e a exigência de repassar os valores das compras em até 15 dias. Na prática, vale conferir no contrato e no portal da operadora a taxa aplicada e a data prevista para receber cada venda.
Como fica o uso dos cartões
Segundo a CNN Brasil, a exigência de integração entre redes credenciadas segue em vigor. A decisão suspendeu, para as empresas beneficiadas, a obrigação de migrar para sistemas abertos de pagamento. Para quem usa o vale, a orientação prática é conferir no aplicativo da operadora ou com o estabelecimento onde o cartão é aceito.
Fontes: Reuters e CNN Brasil.